Justiça do Trabalho mantém ‘home office’ em casos excepcionais

Alessandra Boskovic, sócia da nossa área trabalhista, conversou com Adriana Aguiar, do Valor Econômico, sobre o aumento no número de ações trabalhistas propostas por empregados que desejam manter o sistema de home office, mesmo ante determinação da empresa para retorno ao trabalho presencial.

Os principais argumentos que vêm sendo usados para não retornar ao trabalho presencial são relacionados à saúde mental ou a responsabilidades familiares, como o cuidado com idosos e crianças.

Alessandra acredita que o crescimento das discussões sobre o tema seja uma tendência natural, porque dois fatores importantes convergem para isso: há um aumento nos casos de enfermidades mentais, ao mesmo tempo em que as empresas começaram a retornar ao trabalho presencial.

A advogada alerta, contudo, que salvo eventual previsão em normas coletivas, “não há determinação legal que assegure o direito do empregado ao home office. […] Via de regra, nada impede que as empresas alterem essa condição, desde que respeitem os 15 dias exigidos pela CLT.”

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