Imposto seletivo em construção

Breno Vasconcelos e Thais Veiga Shingai, sócios da nossa área tributária, escreveram mais um artigo em que analisam o imposto seletivo, “um instrumento de políticas públicas que é usual entre os países que adotam o modelo de imposto sobre o valor adicionado (IVA)”.

Ao longo do texto, os autores investigam os “pontos positivos e negativos do texto do PLP 68/24, que será analisado pelo Senado”, e iniciam recordando que o imposto seletivo “é propositadamente discriminatório, cobrado sobre alguns bens e serviços, usualmente em razão de sua nocividade à saúde ou ao meio ambiente”.

Com base no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, os especialistas esclarecem como será incidência do imposto seletivo sobre veículos, embarcações e aeronaves, tema muito debatido e explicam como o IS incidirá sobre bebidas açucaradas, demonstrando ainda como ele é utilizado em diversos países do mundo.

Breno e Thais ainda falam da cobrança de IS no caso dos produtos fumígenos e bebidas alcoólicas, sempre utilizando como exemplo a experiência internacional; citam os bens minerais incluídos no PLP 68, falam da “infeliz omissão” das armas e munições no PLP 68, e concluem dizendo que apesar de “haver pontos que ainda merecem debate aprofundado no Congresso Nacional, o desenho do IS no PLP 68 aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais de tributação de consumo”.

Confira artigo na íntegra: https://tinyurl.com/yn2dubca