Garantias tributárias: os custos da insegurança jurídica e os caminhos de modernização

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área Tributária, participou do videocast Jurisprudente, do JOTA, que discutiu os desafios relacionados às garantias tributárias e seus impactos sobre as empresas e a atividade econômica.

No episódio, Breno conversou com a jornalista Bárbara Mengardo, do JOTA, e Rita Dias Nolasco, procuradora da Fazenda Nacional, que coordena grupo de trabalho dedicado ao tema, na Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios da Advocacia-Geral da União (SEJAN).

O debate abordou os custos que essas garantias financeiras impõem às empresas, a regressividade do modelo atual e os caminhos para conciliar a proteção do crédito público com a preservação do capital de giro das companhias.

Durante a conversa, Breno também comentou os principais resultados da pesquisa Garantias ao Crédito Tributário, estudo multidisciplinar de que é coautor, sobre os custos que a exigência de garantias impõe às empresas e à atividade econômica.

A partir do estudo, destacou a importância de modernizar o sistema por meio de uma gestão baseada em risco, que diferencie os contribuintes de acordo com sua capacidade de pagamento e histórico de conformidade. Em sua versão mais recente, a pesquisa estima, de forma conservadora, entre R$ 3,2 bilhões e R$ 6,9 bilhões o custo anual recorrente do sistema de garantias para a economia, somados os prêmios de seguro garantia e fiança bancária e o custo de oportunidade do capital imobilizado em depósitos judiciais, com base em dados da dívida ativa federal e de companhias abertas.

O episódio, conduzido por Bárbara Mengardo, editora de Tributos do JOTA, integra a segunda temporada do Jurisprudente.

Assista na íntegra em: https://tinyurl.com/mr2ayjhp