Fisco exige contribuição ao INSS sobre salário-maternidade

Carla Mendes Novo e Thaís Romero Veiga Shingai, da nossa área tributária, em entrevista ao Valor Econômico, comentaram a Solução de Consulta publicada pela Divisão de Tributação (Disit) da 5ª Região da Receita Federal do Brasil (Bahia e Sergipe), que exige das empresas consulentes o recolhimento da contribuição previdenciária sobre os valores pagos a título de salário-maternidade. O entendimento contraria decisões dos Tribunais Superiores e também pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PFGN).

Na opinião das advogadas, na manifestação desfavorável ao contribuinte, a Disit da 5ª Região Fiscal se baseou em soluções de consulta antigas proferidas pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), desatualizadas em relação à jurisprudência atual dos Tribunais Superiores. “Há um desalinhamento. O eSocial já foi adaptado aos novos entendimentos”, afirma Thaís. “Na prática, há um estímulo ao litígio desnecessário”, completa Carla.

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