Fim da escala 6×1 vai impactar milhares de acordos coletivos

Alessandra Barichello Boskovic, sócia da nossa área trabalhista, contribuiu em matéria de Luiza Calegari, do Valor Econômico, sobre os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a aplicação da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1).

A reportagem aborda os efeitos jurídicos e econômicos da PEC, que, se aprovada, poderá invalidar automaticamente cláusulas de acordos coletivos incompatíveis com a nova jornada, exigindo renegociações entre empresas e sindicatos. Entre os principais impactos estão a reorganização dos sistemas de turnos, o aumento dos custos trabalhistas e os desafios para setores que dependem de escalas diferenciadas.

Na matéria, Alessandra destacou que “os setores que mais devem ser afetados pelas novas exigências são os que dependem de escalas diferenciadas e de negociação coletiva para organizar suas operações, como saúde, indústria, comércio, logística, transporte, hotelaria e serviços essenciais”.

A sócia também ressaltou que tornar sem efeito parte das cláusulas definidas em negociação coletiva por causa da PEC poderá “gerar desequilíbrio do pacto coletivo”, pois, nesses acordos, empresas e trabalhadores fazem concessões recíprocas. “Muitas vezes, determinadas flexibilizações de jornada ou escalas diferenciadas são negociadas em contrapartida a benefícios econômicos, adicionais de remuneração, garantias de emprego ou outras vantagens para os trabalhadores”, afirmou.

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