Fazenda reforça atuação na Justiça para destravar processos que somam mais de R$ 35 bi no Carf

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, contribuiu em matéria de Guilherme Pimenta, do Valor Econômico, sobre a atuação do Ministério da Fazenda no Judiciário para tentar destravar julgamentos que discutem mais de R$ 35 bilhões em créditos tributários no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e reverter decisões que beneficiam as maiores companhias abertas do país.

Vasconcelos explica os principais motivos da suspensão dos processos administrativos no CARF: “não é possível dizer que o Judiciário esteja ‘interferindo’ no tribunal administrativo, mas sim ‘corrigindo falhas nas decisões do conselho’. Os dados parecem demonstrar que as decisões judiciais visam corrigir equívocos decorrentes de excesso de formalismo, como inadmitir um recurso especial porque o contribuinte transcreveu errado a ementa da decisão-paradigma, ou da preterição do direito de defesa”.

Breno acrescenta que “o Judiciário tem sido provocado, na maioria dos casos, em razão do voto de qualidade, regra de desempate vigente até a edição da Lei nº 13.988, que gerava uma percepção de parcialidade nos julgamentos. Com a norma, o desempate passou a ser a favor do contribuinte – o que foi novamente alterado depois”. Atualmente, o critério de desempate atribui peso duplo ao voto do presidente da turma julgadora, que é um representante da Fazenda Nacional.

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