Fazenda estuda limitar o uso de créditos de prejuízo fiscal para pagamento de tributos

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, colaborou em matéria de Beatriz Olivon e Jéssica Sant’Ana, do Valor Econômico, sobre o estudo do Ministério da Fazenda para limitar o uso de créditos de prejuízo fiscal no pagamento de tributos.

A Receita Federal lidera a análise e considera que há um descontrole no aproveitamento desses créditos, que em 2024 chegaram a R$ 60,6 bilhões, alta de 26% em relação ao ano anterior. Entre as medidas em avaliação estão restringir o uso em transações tributárias, impor prazos de prescrição e proibir o aproveitamento de créditos de empresas incorporadas.

Para Vasconcelos, a base do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL deve refletir o acréscimo patrimonial real, e a consideração de prejuízos anteriores é indispensável para verificar se houve, de fato, renda tributável. “A compensação é necessária para que a tributação reflita a capacidade econômica real, evitando a cobrança sobre lucros fictícios, o que comprometeria o fluxo de caixa e contrariaria o conceito constitucional de renda”, afirmou.

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