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Exclusão de tributos da base da CBS foi a principal responsável pela alíquota de 12%

11 de setembro de 2020

Em matéria enviada na quinta-feira (10) aos assinantes do Jota PRO, Breno Vasconcelos, sócio de nossa área tributária, conversou com a jornalista Bárbara Mengardo sobre documento por ele obtido via Lei de Acesso à Informação, em que a Receita Federal explicou os cálculos realizados para definição das alíquotas da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributo proposto pelo Governo Federal que visa substituir o Pis/Cofins.

Segundo a resposta da Receita, a exclusão do ICMS, ISS e da própria contribuição da base de cálculo da CBS reduz em R$ 1,8 trilhão a base de incidência, comparativamente à cobrança atual de PIS/Cofins, sendo “o principal responsável pela elevação do percentual de 9,25% para 12%”.

Como justificativa para excluir os demais tributos, o órgão apontou que “o fato do ICMS e do ISS estarem incluídos na base de cálculo do PIS/Cofins é uma das principais distorções do modelo atual”.

“Quando se coloca tributo sobre tributo, a alíquota efetiva que está sendo suportada não é a alíquota nominal”, explicou Breno. Em sua opinião, a alíquota nominal atual acaba sendo uma ilusão, pois o que efetivamente sai do bolso do contribuinte é um percentual muito maior, com manipulações ocultas da base de cálculo.

Mais informações em: https://bit.ly/3hiOprz