Especialistas contestam recurso de governo decretar emergência

A estratégia do governo de decretar situação de emergência para aprovar um amplo pacote de benefícios sociais às vésperas da eleição é vista como frágil e questionável por especialistas tanto do ponto de vista jurídico quanto fiscal. O chamado “pacote do desespero” já está avaliado em R$ 38,7 bilhões fora do teto de gastos – e pode fazer as despesas do governo voltarem a crescer como proporção do PIB, o que não acontecia desde o início da regra do teto de gastos.

Nina Pencak, sócia da nossa área tributária, em entrevista ao Estadão, afirmou que o cenário atual não se configura como excepcional para decreto de estado de emergência.

Os portais Correio Braziliense, Terra e Uol Economia, reproduziram a notícia originalmente publicada pelo Estadão Conteúdo. Nina disse que, pela legislação atual, o estado de emergência está relacionado à ocorrência de desastres, não com uma situação de crise econômica. “Se qualquer crise que gera aumento de preços virar estado de emergência, a gente vai viver em estado de emergência”, afirmou. “Criar uma exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que há dispositivos na Constituição que vedam essas despesas, dispositivos da legislação eleitoral, é a constitucionalização de uma irresponsabilidade fiscal”, finalizou.

Leia a matéria do Correio Braziliense: https://bit.ly/3OUQriH

Veja conteúdo veiculado pelo UOL: https://bit.ly/3nDcuPb

Confira também a reportagem do Terra: https://bit.ly/3AdNR3k