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Empresas são multadas pela Receita por divergência de interpretação

12 de janeiro de 2021

Entendimentos da Receita Federal contrários a decisões de outras esferas do poder podem gerar novos contenciosos administrativos e judiciários, como destaca Breno Vasconcelos, sócio de nossa área tributária.

Em entrevista ao Valor Econômico, Breno citou como exemplo a análise do conceito de insumo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), buscando identificar qual matéria-prima gera créditos de PIS e Cofins. Mesmo após o tribunal ter decidido pelo uso de critérios de essencialidade ou relevância, pareceres da Receita foram na contramão da decisão judicial.

“Isso denota resistência da Receita em se adequar ao entendimento firmado na Justiça, gerando mais contencioso”, explicou Breno à publicação.

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