Emenda que permite novo tributo pode prejudicar exportações e vai na contramão da reforma

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, foi contatado por Adriana Fernandes, Mariana Carneiro e Bianca Lima do Estadão para comentar a respeito de uma previsão, inserida de última hora na PEC 45, e que permitirá a criação, pelos Estados, de uma contribuição incidente sobre os principais produtos da pauta de exportação.

Após a votação do texto base da PEC 45 na Câmara dos Deputados, surgiu uma emenda aglutinativa que permite aos Estados criar uma nova contribuição sobre produtos primários e semielaborados.

Para Breno, “esse artigo é o oposto do que a reforma tributária propõe: onera as exportações e ainda permite a tributação origem.” Breno afirma que “o artigo diz que o Estado e Distrito Federal poderão instituir contribuição sobre produtos primários e semielaborados produzidos em seus territórios. Ou seja, a tributação ocorrendo onde o item é produzido, e não consumido.”

Aguinaldo Silva (PP-PB), relator do texto da reforma tributária, admitiu no plenário da Câmara que o artigo 20 foi uma concessão aos governadores do Centro-Oeste “para atender ao governador Caiado, que fez campanha contra a reforma tributária.”

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