Artigo

Efeitos da anulação, por vício de finalidade, de acórdão utilizado como paradigma para a interposição de recursos especial no CARF

24 de março de 2017

Artigo publicado na Revista de Direito Tributário Atual, do IBDT, assinado por Breno Ferreira Martins Vasconcelos e Maria Raphaela Matthiesen, de nossa equipe tributária, no qual buscaram responder à seguinte dúvida: com a possibilidade de anulação de acórdãos que tenham sido proferidos com vício (como a comprovada prática de corrupção), quais serão as consequências para recursos especiais que tenham utilizado esses mesmos acórdãos como paradigma para levar a questão à Câmara Superior de Recursos Fiscais?