Economia volta a defender que CBS diminui judicialização e não aumenta carga

Em matéria publicada na última quarta-feira (30) pelo Jota, Breno Vasconcelos, sócio de nossa área tributária, analisa a nota técnica divulgada pelo Ministério da Economia que defende a eficácia da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) como substituta do PIS e da Cofins.

Segundo o documento da Secretaria de Política Econômica (SPE), a implantação da CBS não aumentará a carga tributária, além de reduzir a burocracia, a judicialização e o custo de conformidade (valor gasto por contribuintes no cumprimento de obrigações com o fisco).

Na opinião de Breno, a nota técnica é esclarecedora ao demonstrar que uma alíquota nominal baixa não representa necessariamente uma carga tributária efetiva pequena.

“O contribuinte precisa entender que sobre essa alíquota menor que a empresa está pagando atualmente, a base está carregada de tributos que a empresa não consegue se creditar. Em uma nova sistemática, apesar da alíquota ser maior, a empresa só tributa o que é, efetivamente, valor agregado”, explicou à publicação.

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