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Critérios para a criação de um imposto seletivo preocupam setores econômicos

15 de outubro de 2020

Em meio às diferentes propostas de reforma tributária, a eventual criação de um imposto seletivo é motivo de preocupação da indústria brasileira e de tributaristas, pois a definição dos produtos a serem sobretaxados (as externalidades negativas, cujo consumo é desestimulado pelo governo) pode acabar por limitar as liberdades individuais dos consumidores.

Em entrevista ao site Jota, Breno Vasconcelos, sócio de nossa área tributária, apontou que é preciso ter cautela em relação ao que será entendido como externalidade negativa. “Me preocupa esse excesso de intervenção do estado nas decisões de consumo”, explicou.

“Se o Brasil está tentando limpar o sistema para ter um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) mais padronizado possível para evitar distorções alocativas, a gente tem que ir com muita parcimônia na definição de quais serão os produtos e quais serão as alíquotas do excise tax no Brasil”, completou.

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