Compensações tributárias batem recorde em 2023 e reduzem arrecadação federal em R$ 242 bilhões

Breno Vasconcelos e Maria Raphaela Matthiesen, sócios da nossa área tributária, contribuíram em matéria dos jornalistas Guilherme Pimenta, Marcela Villar e Beatriz Olivon, do Valor Econômico, que trata do número recorde de compensações tributárias relativas ao primeiro ano do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Como destacado na matéria, a recordista do ano de 2023 foi a rubrica “outros créditos”, que muito possivelmente abrange os créditos decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. A Fazenda afirma não saber qual tributo se refere a crédito ou a tese judicial, uma vez que o armazenamento não ocorre “de forma estruturada nos sistemas de informação”.

Breno e Maria Raphaela destacam também o grande volume de compensações envolvendo temas relacionados à contribuição ao PIS e à Cofins, que, quando somados, “representam, em toda a série histórica, 19,38% do total de compensações gerais e 29% das compensações judiciais”.

De acordo com os advogados, ”esses dados confirmam o diagnóstico dos formuladores da proposta de reforma da tributação sobre o consumo de que essas contribuições são muito complexas sujeitando contribuintes a dezenas de regimes especiais e com disputas envolvendo inclusive o aproveitamento de créditos na sistemática não cumulativa.”

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