STF. Não incidência de PIS/COFINS sobre transferência de saldo credor de ICMS decorrente de exportações
No julgamento do Recurso Extraordinário nº 606.107, em Repercussão Geral, o Plenário […]
Programa Especial de Parcelamento do Estado de São Paulo – PEP do ICMS
O Decreto do Estado de São Paulo nº 58.811/12 instituiu o Programa […]
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O Decreto do Estado de São Paulo nº 58.811/12 instituiu o Programa […]
Alíquota do ICMS em operações interestaduais com bens ou mercadorias importadas. Ajuste SINIEF 19/2012.
Alíquota do ICMS em operações interestaduais com bens ou mercadorias importadas – […]
Regime de incentivo à indústria de fertilizantes
Em 20 de setembro de 2012 entrou em vigor a Medida Provisória […]
Transferência a terceiros de saldo credor de ICMS decorrente de operações de exportação
O presente Memorando tem o propósito de analisar o recente julgamento do […]
Prazo prescricional para repetição de indébito. Julgamento do STF sobre a LC 118/05
Este Memorando tem como objetivo analisar as consequências do julgamento proferido pelo […]
Prazo prescricional para repetição de indébito. Julgamento do STF sobre a LC 118/05
Este Memorando tem como objetivo analisar as consequências do julgamento proferido pelo […]
Inovações no regime tributário dos consórcios
Com a publicação da Instrução Normativa nº 1.199/2011 (“IN RFB 1.199/11”) em […]
