Carf muda lugar de julgamento de teses após vitórias de contribuintes

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, foi entrevistado por Beatriz Olivon, do Valor Econômico, para falar sobre a mudança proposta pela Portaria 12.202, publicada em 14/10 no Diário Oficial. Com o título “Carf muda lugar de julgamento de teses após vitórias de contribuintes”, trata da norma que desloca para julgamento pelas 2ª e 3ª Turmas da Câmara Superior alguns temas julgados até então pela 1ª Turma Superior.

 

O objetivo da medida, de acordo com o Conselho, é de adequar o acervo das três turmas, permitindo ganhos de celeridade processual e equilíbrio do estoque entre os colegiados.

 

De acordo com Breno, não é possível afirmar que se trata de tentativa de mudar o mérito de julgamentos realizados na 1ª Turma, mas falta transparência sobre quais foram os critérios adotados pelo Carf para escolher esses temas.

 

Segundo ele, se essa mudança promover entendimentos divergentes entre as turmas superiores, poderá ser proposta ao Pleno a deliberação de uma Resolução e, enquanto não decidida pelo Pleno, os processos sobre o tema não podem ser julgados. “Essa alteração de competência pode viabilizar o estancamento de julgamentos até o Pleno julgar”, finaliza.

 

 

Confira matéria na íntegra: https://glo.bo/2YY5V15