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Carf abre consulta pública para alterar regimento interno

23 de janeiro de 2020

Em entrevistas ao Jornal Valor Econômico e ao JOTA, Breno Vasconcelos, sócio de nossa área tributária e pesquisador do tema na FGV e no Insper, falou sobre a consulta pública aberta pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) na quarta-feira, dia 22, para receber sugestões para a minuta visando o aperfeiçoamento do regimento interno do órgão.

Ao Valor Econômico, Breno afirmou que “Há uma preocupação evidente em aumentar a eficiência do órgão. É uma marca da presidente [Adriana Gomes Rêgo]”. A consulta pública ficará aberta até o dia 21 de fevereiro.

Na matéria publicada pelo JOTA, Breno comentou sobre as mudanças previstas, entre elas o sobrestamento de processos que forem afetados por decisões de tribunais superiores que tenham efeito vinculante sobre o Carf, mas que ainda não transitaram em julgado. Para ele, esta mudança é positiva, uma vez que “cada turma tinha um entendimento. Agora fica mais isonômico. Sobresta tudo e espera o tribunal superior decidir definitivamente a questão.” Na opinião de Breno, a solução confere segurança jurídica e evita o ajuizamento de execuções fiscais sabidamente indevidas.

Confira as matérias assinadas por Beatriz Olivon (Valor) e Alexandre Leoratti (JOTA):

Valor Econômico:

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/01/23/carf-abre-consulta-publica-para-alterar-regimento.ghtml

JOTA:

https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-regimento-interno-23012020