Câmara Superior do Carf derrubou a maioria das multas qualificadas em 2021

As turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais  derrubaram a maioria das multas qualificadas analisadas em 2021. Trata-se de uma notícia muito importante para os contribuintes, uma vez que a penalidade corresponde a 150% do tributo devido, e pode ter repercussão na esfera penal.

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, conversou com o JOTA e acredita que o número de multas qualificadas derrubadas pela Câmara Superior do Carf pode demonstrar a forma indiscriminada com que a penalidade tem sido aplicada pela Receita Federal, o que se constata no plano anual de fiscalização divulgado pelo órgão.

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