Após fracasso, previsão para receita do Carf deve ser reduzida neste ano
30 de janeiro de 2025Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, contribuiu em matéria de Estevão Taiar, Guilherme Pimenta e Ruan Amorim, do Valor Econômico, sobre “o fracasso com a arrecadação de receitas oriundas de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)”, no ano passado.
A instituição do voto de qualidade pró-Fazenda no órgão recursal da Receita Federal foi a principal medida do governo para aumentar a arrecadação e zerar o déficit das contas públicas. No entanto, a arrecadação com os julgamentos do Carf foi superestimada: totalizou R$ 307 milhões em 2024, “valor que representa pouco mais de 0,5% do projetado pelo Ministério da Fazenda, que previa arrecadar até R$ 55,6 bilhões”.
Na avaliação de Vasconcelos, “há uma percepção entre grandes empresas, desde 2023, quando a Fazenda defendeu o retorno do voto de qualidade, de que o Carf tem sido considerado pela administração tributária como ‘um coadjuvante no esforço fiscal’. ‘Assim, se o contribuinte não tem a percepção de que foi submetido a um processo justo, terá incentivos a recorrer até a última instância’, comentou”.
O tributarista ainda pontuou “que regulamentações posteriores, impostas pela Fazenda, também dificultaram a adesão dos contribuintes ao pagamento das multas. ‘As normas editadas excluíram da regra de cancelamento as multas isoladas, moratórias e aduaneiras, além de torná-la inaplicável às decisões que tratassem de decadência, responsabilidade tributária e direito creditório do contribuinte’, afirmou”.
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