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Após fracasso, previsão para receita do Carf deve ser reduzida neste ano

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, contribuiu em matéria de Estevão Taiar, Guilherme Pimenta e Ruan Amorim, do Valor Econômico, sobre “o fracasso com a arrecadação de receitas oriundas de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)”, no ano passado.

A instituição do voto de qualidade pró-Fazenda no órgão recursal da Receita Federal foi a principal medida do governo para aumentar a arrecadação e zerar o déficit das contas públicas. No entanto, a arrecadação com os julgamentos do Carf foi superestimada: totalizou R$ 307 milhões em 2024, “valor que representa pouco mais de 0,5% do projetado pelo Ministério da Fazenda, que previa arrecadar até R$ 55,6 bilhões”.

Na avaliação de Vasconcelos, “há uma percepção entre grandes empresas, desde 2023, quando a Fazenda defendeu o retorno do voto de qualidade, de que o Carf tem sido considerado pela administração tributária como ‘um coadjuvante no esforço fiscal’. ‘Assim, se o contribuinte não tem a percepção de que foi submetido a um processo justo, terá incentivos a recorrer até a última instância’, comentou”.

O tributarista ainda pontuou “que regulamentações posteriores, impostas pela Fazenda, também dificultaram a adesão dos contribuintes ao pagamento das multas. ‘As normas editadas excluíram da regra de cancelamento as multas isoladas, moratórias e aduaneiras, além de torná-la inaplicável às decisões que tratassem de decadência, responsabilidade tributária e direito creditório do contribuinte’, afirmou”.

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