União tenta evitar taxação abrupta de multinacionais

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, colaborou em matéria de Guilherme Pimenta e Lu Aiko Otta, para o Valor Econômico, sobre as possíveis mudanças nas regras de tributação internacional que podem impactar empresas brasileiras com atuação no exterior.

Duas regras transitórias previstas na Lei 12.973 têm prazo de vigência até o final deste ano: o direito a crédito presumido de CSLL e o regime de consolidação de resultados das controladas ou coligadas estrangeiras.

Para Vasconcelos, a prorrogação do TBU (Tributação em Bases Universais), “seria uma medida importante para garantir a competividade das empresas brasileiras com investimentos no exterior”. O advogado explica que “os lucros de controladas no exterior são tributados no Brasil a uma alíquota nominal de 34%, patamar bem acima da média praticada por países membros da OCDE que, em 2022, era de aproximadamente 23,3%”.

A matéria ressalta que, para evitar esse aumento abrupto de carga tributária, o governo federal está avaliando alternativas possíveis.

A matéria está disponível na íntegra em https://tinyurl.com/2t9d8r4b