Tramitam no Congresso Nacional 174 propostas de piso salarial, com impacto anual estimado de R$ 38,8 bilhões

Alessandra Barichello Boskovic, sócia da nossa área trabalhista, contribuiu com reportagem publicada pelo portal g1 sobre as 174 propostas de remunerações nacionais que estão em trâmite no Congresso Nacional.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou esses números e calcula um impacto anual de, pelo menos, R$38,8 bilhões nos cofres locais. Este valor abrange apenas vinte carreiras com projetos em tramitação no Congresso.

Para Alessandra, pisos nacionais estabelecidos por meio de lei federal não levam em conta as profundas diferenças regionais que existem no Brasil. Na opinião da advogada, “embora o valor pago seja o mesmo em qualquer localidade do país, o poder de compra desse dinheiro é muito diferente em uma cidade de custo de vida mais baixo ou em uma metrópole”. Por isso, as negociações coletivas de trabalho continuam sendo o melhor instrumento para fixar pisos salariais, pois “elas conseguem ajustar e entender melhor as complexidades e necessidades de cada localidade, de cada contexto social, econômico e de trabalho”.

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