Thais Shingai participa do Programa Em Ponto: cesta básica e alíquota reduzida

Thais Shingai, sócia da nossa área tributária, participou em matéria da Globo News, para o telejornal Em Ponto, em que foi debatida a proposta de cesta básica apresentada pelo setor de supermercados para a lei complementar que instituirá o IBS e CBS.

Entre os itens estão caviar, camarão, vinho e ostras. São 58 páginas que apresentam produtos que teriam alíquota zero ou abaixo da alíquota padrão. A principal preocupação diz respeito às exceções: quanto maior a lista, maior tende a ser a alíquota padrão do IBS e da CBS.

Thais explica que “a premissa da reforma tributária é que ao menos durante a fase de transição se mantenha a arrecadação atual […]. Quanto mais exceções nós criarmos, alíquotas reduzidas ou itens com alíquota zero, maior tende a ficar a alíquota padrão a ser aplicada aos produtos que não recebem tratamento diferenciado.”

Para a advogada, é preciso ter muita atenção a todos os itens sujeitos à alíquota reduzida no momento de colocar em prática o novo modelo de tributação.

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