Thais Shingai e Matheus Cunha colaboram em matéria da International Tax Review

Thais Veiga Shingai e Matheus da Cunha Silva, sócios da nossa área tributária, participaram em matéria da International Tax Review (ITR), elaborada por Sam Sholli, que trata da abertura da consulta pública relativa à alteração da IN RFB nº 2.161/2023, que regulamenta o registro das transações controladas de commodities.

Thais e Matheus esclarecem que “a proposta da Receita Federal do Brasil está de acordo com as regras estipuladas pela legislação brasileira de preços de transferência”.

Os especialistas apontaram como relevante e acertada a abertura da consulta pública pela Receita Federal, destacando que essa postura “permite a participação do setor privado, ajuda a prevenir distorções na regulamentação do tema e promove a justiça tributária”.
Os advogados apontam que uma das preocupações em relação à proposta da Receita Federal é o prazo estipulado para registrar as operações que, apesar de ter sido ampliado, poderia ser ainda maior. Segundo a regra geral, o prazo será de 20 dias a partir do período de 10 dias da concretização do contrato.

Segundo os tributaristas, “esse prazo pode ser considerado curto para a realidade da operação, uma vez que o registro de transações com commodities envolve diferentes jurisdições e processos complexos que demandam tempo para a consolidação das informações relevantes”.

Para Thais e Matheus, um prazo maior para o registro das operações seria bem-vindo, considerando que a regulamentação impõe penalidades significantes no caso de erros ou atrasos nos registros das operações.

Leia a matéria na íntegra: https://tinyurl.com/ywut28v8