Thais Shingai e Letícia Sugahara participam da obra “Juros sobre o capital próprio: aspectos tributários e societários”

Em 17/8/2022 será lançada pela Apet obra sobre os aspectos tributários e contábeis dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP). Thais Veiga Shingai e Letícia Sugahara, advogadas de nossa área tributária, participaram da obra com artigo intitulado “Juros sobre o Capital Próprio: natureza jurídica controversa e tratamento conferido nos acordos internacionais para evitar a dupla tributação”.

Considerando o recente procedimento amigável celebrado entre Brasil e Reino dos Países Baixos sobre a atribuição da natureza de juros aos pagamentos realizados a título de JCP, o artigo buscou analisar sua natureza jurídica no contexto brasileiro e o tratamento tributário aplicável às remessas envolvendo países com os quais o Brasil celebrou acordos para evitar a dupla tributação, identificando em quais tratados há qualificação expressa e as interpretações possíveis para aqueles que não dispõem especificamente sobre o assunto.

A obra já está em pré-venda no link: https://bit.ly/3c4vHai