Texto da reforma tributária aprovado pelo Senado aumenta temas para regulamentação futura

Thais Romero Veiga Shingai, sócia da nossa área tributária, conversou com Beatriz Olivon e Raphael Di Cunto, do Valor Econômico, sobre o texto da reforma tributária aprovado pelo Senado e o aumento do número de temas que dependerão de regulamentação em futuras leis complementares.

Um levantamento feito pelo nosso escritório sobre quais pontos precisam de regulamentação mostra que a versão da Câmara exigia o detalhamento de 54 pontos, contra 70 na redação do Senado.

Para Thais, um ponto importante é a lista de bens e serviços sujeitos a alíquotas reduzidas. Segundo a tributarista, “quanto mais clara e assertiva for a lei complementar, menos margem para complexidade e contencioso vamos ter.”

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