TCU aprova alíquota de referência de 11,3%para CBS e redutor de 44,2%

Thais Shingai, sócia da nossa área tributária, colaborou para matéria da equipe JOTA PRO Tributos sobre a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027, calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 11,3%.

O percentual supera as expectativas do mercado e, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, pode elevar a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro a até 29%. A definição da alíquota de referência ainda cabe ao Senado Federal.

A reportagem também aborda os fatores que podem influenciar o cálculo da CBS, entre eles a arrecadação esperada com o Imposto Seletivo (IS) e o futuro do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses elementos podem afetar a estimativa de arrecadação e, consequentemente, o percentual de referência.

Nesse contexto, Thais avalia que, a depender das alíquotas fixadas para o Imposto Seletivo, pode ser necessário revisar a alíquota de referência calculada.