Supremo aceita reclamação e derruba vínculo de emprego de diretor estatutário

Alessandra Barichello Boskovic, sócia da nossa área trabalhista, colaborou em matéria de Beatriz Olivon, para o Valor Econômico, sobre recente decisão proferida pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de reclamação constitucional, que cassou decisão da Justiça do Trabalho que havia reconhedo vínculo de emprego de um diretor estatutário.

De acordo com a matéria, “a decisão afasta o entendimento que o colegiado havia manifestado no início do ano de que esse tipo de medida – que leva o caso direto ao STF – não deveria ser aceito enquanto houver etapas anteriores para recurso ou quando envolver análise de prova”.

Alessandra ressaltou que os Ministros, em sua maioria, seguem admitindo as reclamações quando há desrespeito aos seus precedentes. Mas, quando a prova dos autos evidencia que houve efetivamente fraude, a reclamação constitucional é julgada improcedente e o STF tem mantido a decisão da Justiça do Trabalho.

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