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Súmulas do Carf aprovadas em setembro afrontam entendimentos do Judiciário

17 de outubro de 2019

Em entrevista à repórter Gabriela Coelho, da Conjur, Breno Vasconcelos e Thais Veiga Shingai, sócios da nossa área tributária, analisaram súmulas publicadas em 3/9/2019 pelo Carf, que contrariam a jurisprudência das Cortes Superiores ou estão desalinhadas com decisões proferidas pela primeira e a segunda instâncias da Justiça Federal.

Em razão dessa divergência, os acórdãos a serem proferidos pelo Conselho com a aplicação dessas súmulas, provavelmente serão judicializados pelos contribuintes.

Confira a matéria completa em: https://www.conjur.com.br/2019-out-16/novas-sumulas-carf-afrontam-entendimentos-judiciario