STJ prevê que IBS e CBS têm potencial para triplicar o atual contencioso tributário

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, colaborou em matéria de Beatriz Olivon, do Valor Econômico, sobre relatório do grupo de trabalho do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que indica que os novos tributos previstos na reforma tributária, IBS e CBS, têm o potencial de triplicar o contencioso tributário atual.

De acordo com a matéria, “o diagnóstico também trata sobre quem deverá julgar os processos sobre os novos tributos e diverge da proposta apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Ao invés de misturar juízes estaduais e federais em varas especializadas, os ministros defendem que essa responsabilidade deve ficar com a Justiça Federal. Destacam, porém, que será preciso orçamento para essa nova tarefa.”

Destaca que o STJ espera “maior demanda por decisões colegiadas, que resolvam conflitos interpretativos ‘novos e difíceis’ sobre IBS e CBS, uniformizando a jurisprudência em nível nacional. Seguindo as regras atuais, caberá ao STJ estabelecer a interpretação da legislação única aplicada pelos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), pelos 27 Tribunais de Justiça e, eventualmente, pelos órgãos do sistema dos juizados especiais federais”.

Vasconcelos avalia que “AGU e STJ partem de um ponto semelhante, que é ver tributos considerados gêmeos e que vão incidir sobre as mesmas situações não terem a mesma solução por serem julgados em lugares diferentes. O STJ, afirma, fez um diagnóstico correto de um risco, porque o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108 e a EC 132 não trazem a previsão para o processo tributário”. O tributarista ainda pondera que a proposta pode ter um custo político ao retirar dos juízes estaduais a competência para julgar o IBS. “A necessidade de dispêndio de dinheiro e tempo dificulta qualquer proposta”, afirma.

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