STF reforma decisão da Justiça do Trabalho para reconhecer pejotização de médico
16 de junho de 2023Celso Mannrich, sócio da nossa área trabalhista, foi contatado por Marcela Villar, do Estadão, para comentar sobre o entendimento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que anula a decisão da Justiça do Trabalho para reconhecer a validade da contratação de um médico como pessoa jurídica por um hospital.
O STF cassou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), alegando vínculo empregatício e fraude na relação contratual entre o profissional e o Hospital Santa Cruz.
A defesa do hospital, por sua vez, ingressou com recurso argumentando violação à jurisprudência da Suprema Corte, que permite a terceirização de atividade-fim.
Celso, que defendeu o Hospital na ação, indica que a decisão do STF é pertinente, já que reafirma o entendimento da Primeira Turma. De acordo com o advogado, esta “é uma das primeiras decisões da Segunda Turma reconhecendo a inexistência de fraude na contratação de médico por meio de contrato de prestação de serviços”.
O especialista continua e diz que “o STF firma entendimento majoritário de que a pejotização é uma forma de terceirização lícita e que os hospitais podem terceirizar o serviço médico”.
