STF aceita reclamações de empresas e anula quase metade das decisões sobre vínculo de emprego
21 de novembro de 2023Alessandra Barichello Boskovic, sócia da nossa área trabalhista, conversou com Adriana Aguiar, do Valor Econômico, sobre as reclamações constitucionais julgadas procedentes pelo STF para cassar decisões da Justiça do Trabalho que declararam vínculo de emprego em casos de terceirização e prestação de serviços por pessoa jurídica.
Em suas reclamações, as empresas argumentam que a Justiça do Trabalho tem desrespeitado precedentes do STF que reconheceram a possibilidade de terceirização ampla e irrestrita e a legitimidade da prestação de serviços intelectuais por meio de pessoa jurídica.
Segundo Alessandra, o índice de 48% de admissão das reclamações é significativo. A advogada afirma que essa postura do Supremo indica uma tendência a “legitimar outras formas de prestação de serviço, reconhecendo que existe dignidade para além da CLT, inclusive em casos que envolvem pejotização.”
Lei a matéria na íntegra em:
