Prof. Nelson Mannrich participou do II Seminário Internacional da ABDT Brasil-Itália, na Universitá Degli Studi di Milano

Nos dias 17 e 18 de setembro, a Universidade de Milão organizou o II Seminário Internacional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) Brasil-Itália.

O evento reuniu palestrantes brasileiros e estrangeiros para debater temas relacionados ao Direito Sindical no Brasil e na Europa, promovendo o intercâmbio de conhecimentos e experiências sobre as relações de trabalho em diferentes contextos jurídicos.

A programação contou com a participação de magistrados, advogados, professores, pesquisadores, representantes de empresas e lideranças sindicais, entre outros profissionais dedicados ao estudo e à prática das relações de trabalho.

O Prof. Nelson Mannrich, sócio da nossa área trabalhista, participou do Painel 8 do Seminário e o tema de sua intervenção foi “Dano Moral Coletivo – Fundamentos, Limites, Quantificação e Perspectivas no Direito Brasileiro”. Estas questões envolvendo parâmetros para fixação do valor da indenização dos danos morais coletivos, sua atualização, incidência de juros e a destinação dos valores arrecadados são extremamente sensíveis, comportando revisitação. Isso porque a jurisprudência vem atribuindo à responsabilidade civil outras funções, como reparatória, preventiva, pedagógica e mesma sancionatória, sendo fundamental estabelecer limites entre reparação e pena civil.

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