RFB consolida normas de arrecadação previdenciária

No último dia 19 de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.110, que dispõe acerca das normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social.

Esse ato consolida diversas normas sobre o tema, adequando, em uma única IN, a regulamentação a respeito da incidência das contribuições sociais destinadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e das contribuições devidas a terceiros, e dos procedimentos gerais e específicos aplicáveis à arrecadação dessas contribuições.

Para conferir o documento que a nossa equipe tributária elaborou sobre o assunto, acesse nossa página no LinkedIn: https://bit.ly/3TyXhgu