Resposta decisiva sobre trabalho intermediado por aplicativos deverá vir do STF

Nelson Mannrich, sócio da nossa área trabalhista, participou em matéria produzida por jornalistas do Estúdio JOTA que investiga a operação de aplicativos de mobilidade e entrega e suas diversas controvérsias, como, por exemplo, se há ou não vínculo empregatício entre plataformas, motoristas e entregadores.

A matéria cita o pedido da Uber ao STF para que “sejam suspensos, em âmbito nacional, todos os processos que versem sobre vínculo empregatício” até o pronunciamento definitivo da Corte. Menciona ainda a “falta de clareza das cortes por todo o país” em relação ao tema e citam precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nelson Mannrich lembra que, inicialmente, havia dois modelos de relações de trabalho: subordinado, envolvendo empregado e empregador, e autônomo, próprio do profissional liberal. Atualmente, sugiram “novas formas de organização produtiva reclamando novos vínculos contratuais a reclamar um terceiro gênero para seu adequado enquadramento entre trabalho subordinado e autônomo”. 

De acordo com Mannrich, “os motoristas de aplicativos não são empregados típicos e a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) não foi concebida para regular a relação que eles têm com a plataforma’.

Para o especialista, “a CLT não é o único modelo de proteção […] e o contrato de trabalho não é o único possível a ser celebrado para quem trabalha, nós temos que levar em conta a boa-fé contratual”.

Leia a matéria na íntegra em: https://tinyurl.com/3w7vzpwr