Regulamentação do “trust” avança – mas o mais importante ficou de fora

Caio Malpighi, advogado da nossa área tributária, foi entrevistado pelo Brazil Journal, em cobertura realizada por Pedro Arbex, a respeito do Projeto de Lei recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados para a regulamentação da figura jurídica do Trust no Brasil.

Na avaliação de Malpighi, a legislação em trâmite no congresso se mostra um passo importante para a implementação do Trust na prática brasileira. Apesar disso, o advogado faz uma ressalva quanto às incertezas fiscais que podem permanecer, mesmo após a aprovação do projeto de lei: “Para que haja segurança jurídica e realmente se estimule a criação de trusts no Brasil, é preciso que seja esclarecido de forma inequívoca como será feito o tratamento tributário”.

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