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Relator Propõe Regra Mais Flexível Para Salário Acima de 30 Mínimos (VALOR)

5 de julho de 2019

Professor Nelson Mannrich, nosso sócio da área trabalhista, falou ao Valor Econômico S/A, sobre a tramitação da Medida Provisória nº 881, junto à Câmara dos Deputados. A MP propõe, entre outras medidas envolvendo Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, afastar a CLT dos que recebem salário acima de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a quem se aplicaria o Código Civil.

De acordo com Nelson Mannrich, essa proposta representa grave retrocesso, embora se reconheça que os altos executivos devessem ter regras diferenciadas, mas ao abrigo da CLT.

Confira a matéria completa em: https://www.valor.com.br/brasil/6329641/relator-propoe-regra-mais-flexivel-para-salario-acima-de-30-minimos. Acesso em 05/07/2019 às 18h01