Professora Vanessa Canado, do Insper, comenta os pontos de atenção para operacionalização da reforma tributária

O ponto mais delicado da transição e da operacionalização da reforma tributária do consumo é o sistema de split payment. Embora funcione bem em operações lineares — como emissão de nota e liquidação —, ele enfrenta grandes desafios diante da complexidade e da variedade dos meios de pagamento, exigindo constantes ajustes na legislação e nos sistemas para lidar com situações fora do padrão. Esta reflexão é da professora Vanessa Rahal Canado, uma das redatoras do texto original da PEC 45, que deu origem à Emenda Constitucional nº 132.

Canado foi uma das conferencistas de destaque do evento realizado no Insper, no final de setembro, dedicado à implementação da reforma tributária e ao lançamento do Manual da Reforma Tributária, de Breno Vasconcelos e Thais Shingai, sócios da nossa área tributária, que também organizaram o encontro.

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Acompanhe: nos próximos dias, publicaremos outros trechos do evento, com conteúdo sobre erros e acertos técnicos da reforma, interpretação e harmonização das normas do IBS e da CBS, segurança jurídica e a preparação do setor produtivo para a implementação da reforma.