Reforma tributária resolve problemas crônicos de ineficiência

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, escreveu um artigo de opinião para a Folha de São Paulo, com o economista Marcos Lisboa e a tributarista e pesquisadora Larissa Longo. Na matéria, os autores mostram que a reforma tributária, em pauta na Câmara dos Deputados, favorece alterações imprescindíveis em um sistema retrógrado.

As regras de arrecadação de impostos e contribuições são simplificadas com a consolidação de cinco tributos em dois, “por meio da criação de impostos, com regras harmonizadas, que seguem o modelo de Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), o que será um grande avanço para o país”.

Os autores esclarecem que “os custos decorrentes dos tributos embutidos nos preços […] prejudicam a produtividade e o crescimento econômico. Por essa razão, há décadas, a imensa maioria dos países vem optando por tributar o consumo por meio do IVA, que foi concebido para evitar esse tipo de distorção. Atualmente, mais de 170 países utilizam esse imposto.”

Em seguida, Breno, Marcos e Larissa citam outro problema do sistema tributário brasileiro, “como a diferenciação de alíquotas em razão do tipo de produto ou serviço.” E mostram, por meio de outros exemplos, como a ambiguidade, a multiplicidade e imprecisão das nossas regras incentivam a profusão do nosso contencioso entre fiscos e contribuintes.”

Ao longo do texto, os autores comentam sobre outros avanços da reforma e, sempre por meio de exemplos claros e elucidativos, procuram provar que a adoção do IVA também resolverá problemas em tributos como ISS, Pis/Cofins. No entanto, “setores importantes da economia permanecem excetuados do regime do IVA, o que prejudica a eficácia da reforma.”

Por fim, os autores criticam a redação de alguns pontos dos artigos 156-A e 156-B que, por serem muito complexos, podem resultar em interpretações ambíguas e, além disso, “cabe evitar que a PEC contemple novos benefícios tributários ou proteções para grupos de interesse. […] A PEC é necessária e o tempo que nos resta para debate deve ser aproveitado para cuidar dos detalhes dessa reforma tão atrasada e importante.”

Leia artigo na íntegra: https://bit.ly/44bkv1N