Reforma tributária pode impactar preços e modelo de negócios

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, contribuiu para matéria de Marta Watanabe, do Valor Econômico, sobre os possíveis impactos da reforma tributária sobre preços e modelo de negócios. Exemplos como serviços digitais, contas de água e locação de veículos, que hoje estão fora do alcance do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), passarão a ser tributados pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

O tributarista avalia que a “comparação de mudanças da Câmara dos Deputados em relação ao texto aprovado no Senado mostra que a maior parte das alterações foi para restringir a expansão de tratamentos mais benéficos estabelecidos pelos senadores”. Ele destaca, no entanto, que houve pelo menos uma mudança em sentido oposto: a redução do IVA na aviação regional. “No texto do Senado, a redução de carga foi estabelecida para rotas de voos regulares, operados por aeronaves certificadas de até 186 assentos, com um mínimo de três frequências semanais. A parte do texto que especificava o número de assentos e a frequência mínima foi retirada pela Câmara, tornando o benefício da redução de 60% mais amplo para o setor”, explica.

Segundo Vasconcelos, “o texto aprovado pelos deputados mantém os três pilares básicos para um ‘bom IVA’: tributação no destino, base ampla de incidência e a não cumulatividade, com garantia de que a tributação se dará no valor agregado, sem resíduos tributários na cadeia”.

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