Reforma tributária pode afetar IPTU e gerar maior judicialização

Breno Vasconcelos e Thais Shingai, sócios da nossa área tributária, conversaram com Bárbara Pombo, do Valor Econômico, sobre a possibilidade de a reforma tributária conceder poderes aos prefeitos para alterarem o valor do IPTU por meio de decreto. 

O cálculo de valor venal para o IPTU é oriundo da planta genérica de valores (PGV), aprovada pela Câmara de Vereadores. A planta define o valor unitário por metro quadrado dos diferentes tipos de construções e terrenos.

Thais explica que “se a PGV não é atualizada, a base de cálculo do IPTU fica defasada”.

Breno discorda da possibilidade de alteração do valor do IPTU via decreto, por entender que a medida viola a separação dos poderes e o princípio da legalidade tributária.

Para o especialista, “se a base de cálculo está defasada, a solução é atualizar as plantas genéricas, e não dar um by-pass no legislativo.” Para Breno, o poder dado ao Executivo pode gerar abusos.

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