Reforma tributária: Fazenda estuda compensação de créditos “em tempo real”

Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, foi questionado por Bárbara Mengardo, jornalista e editora do JOTA, a respeito da proposta da Secretaria Extraordinária para a Reforma Tributária, coordenada por Bernard Appy, que está desenvolvendo um modelo de compensação “em tempo real” de créditos tributários para o período pós-reforma tributária.

Embora ainda esteja em fase inicial, a proposta seria a concretização do chamado “split payment” e operacionalizaria a possibilidade de que o comprador realize o pagamento do tributo devido pelo vendedor, garantindo àquele o crédito integral do IVA (CBS e IBS).

Breno acredita que as mudanças em estudo são capazes de reduzir o “hiato de conformidade”, que é a diferença entre o que deveria ser recolhido em tributos e o que efetivamente entra nos cofres públicos.

No entanto, o advogado ressalta a importância de que o sistema é uma espécie de válvula de escape para situações de dúvida quanto à interpretação da legislação tributária. Segundo Breno, “Nesse caso, o sistema tem que permitir que você parametrize ele de modo a não ser tributado indevidamente.“

Confira matéria na íntegra: https://bit.ly/3sHnd0Q