Reforma Tributária é histórica, mas exceções preocupam
14 de julho de 2023Breno Vasconcelos, sócio da nossa área tributária, conversou com Douglas Gavras, da Folha de São Paulo, sobre o grande avanço para o sistema tributário nacional com a aprovação do novo texto da Reforma Tributária. No entanto, alguns especialistas chamam a atenção para um grande número de exceções criadas.
Entre os temas controversos estão o benefício para cesta básica e produtos rurais, alíquota menor para alguns serviços, a formação de um Conselho Federativo com governadores e prefeitos e o tratamento especial dado à Zona Franca de Manaus.
Contudo, Breno avalia a reforma tributária “como um momento histórico. A adoção do modelo de IVA, com base ampla, sem cumulatividade plena, poucas alíquotas, incidência o destino e desoneração das exportações, tem muitos efeitos positivos para o país, reduzindo a complexidade e as distorções. Ganhamos em transparência e eficiência para nossas empresas e economia.”
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