Redes sociais são veículos de comunicação social?

Marco Antonio da Costa Sabino, sócio da nossa área de mídia e internet, escreveu um artigo para o JOTA com o título “Redes Sociais são veículos de comunicação social?”.

Sabino explica que existem dois pontos que impedem as redes sociais de serem entendidas como veículo de comunicação: a definição pela origem, condizente com qualidades próprias dos emanadores da mensagem; e a consequência, relacionada aos receptores da respectiva mensagem. Pela origem, os meios de comunicação social têm controle total da mensagem, possuem controle editorial e uma estrutura voltada a atingir o maior número de pessoas. Enquanto isso, as redes sociais não têm a menor ingerência do conteúdo produzidos por seus usuários, se diferenciando assim de um veículo de comunicação.

O advogado menciona o p. 2º do artigo 2º do PL das Fake News, em que as redes sociais são equiparadas a veículos de comunicação social apenas, nos dizeres do relator, para fins de responsabilização de candidatos por uso indevido de veículos de comunicação social. Para Sabino, ao realizar tal equiparação, o projeto abre a porta para equiparações impróprias de ocasião, o que é um desserviço para a boa conceituação dos fatos e fenômenos que pretendem ser regulados pela norma

Confira o artigo na íntegra: https://bit.ly/3wWGKKM