Receita identifica R$ 11,4 bi em compensação tributária irregular

Maria Raphaela Matthiesen, sócia da nossa área tributária, colaborou para matéria de Giordanna Neves, do Valor Econômico, que trata da identificação, pela Receita Federal, de R$ 11,4 bilhões em compensações tributárias consideradas irregulares, relacionadas principalmente a créditos presumidos de PIS/Cofins sem vínculo com atividade econômica e a documentos de arrecadação inexistentes. O tema se insere no contexto da MP nº 1.303/25, que buscava restringir o uso indevido de créditos fiscais e substituir a arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), proposta que perdeu validade em 8 de outubro de 2025 por não ter sido votada pelo Congresso.

Segundo a Receita, R$ 4,79 bilhões das compensações foram feitas com créditos de PIS/Cofins indevidos durante a vigência da MP, enquanto R$ 6,6 bilhões se referem a operações fraudulentas de períodos anteriores. A queda da MP fez com que a Receita ainda discuta como tratar os efeitos das compensações “não declaradas”, mas os dados já apontam que o endurecimento das regras reduziu significativamente o volume de compensações com créditos presumidos de PIS/Cofins entre julho e setembro de 2025.

À reportagem, Matthiesen explicou que “não é possível, com as informações disponíveis, estabelecer uma relação de causalidade entre a queda das compensações e a medida provisória. Embora uma das causas possíveis para essa queda esteja associada ao comportamento mais cauteloso dos contribuintes, a redução pode decorrer ‘de outro motivo, como eventual redução dos débitos a compensar no período'”. Segundo ela, “é possível que tenha havido queda porque, com a MP, os contribuintes que realizavam compensações indevidas deixaram de fazê-lo, por receio de serem enquadrados na nova norma. Nesse caso, a queda teria ocorrido em razão da MP”.

Leia a matéria na íntegra em: https://tinyurl.com/3a2m4p5b