Receita Federal divulga plano de fiscalização para 2026

A Receita Federal divulgou seu Relatório Anual de Fiscalização, com os resultados de 2025 e as diretrizes que orientarão as ações fiscais ao longo de 2026.

O planejamento indica um ano de forte atenção à implementação da Reforma Tributária do Consumo, com impactos relevantes sobre documentos fiscais, ajustes em obrigações acessórias (como a criação de declarações específicas) e a responsabilização tributária das plataformas digitais pelas operações intermediadas. Também estão previstas iniciativas estruturadas de compartilhamento de informações entre fiscos, além da consolidação de programas como o Confia.

No campo da conformidade e da assistência, destacam-se ações voltadas à Escrituração Contábil Fiscal (ECF) — com envio de comunicados para apoio ao correto preenchimento — e à declaração pré-preenchida do IRPF, além do acompanhamento mais próximo dos maiores contribuintes. Já no âmbito do controle, haverá foco em temas como créditos de PIS/Cofins, “tese do século”, uso indevido de prejuízos fiscais e fraudes estruturadas.

Diante desse cenário, é fundamental que as empresas revisem seus procedimentos e se preparem para um ambiente de fiscalização mais integrado, tecnológico e baseado em cruzamento de dados.

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