Receita Federal fiscalizará compra de ações por empregados e “pejotização”

Em matéria publicada na última segunda (15) pelo Valor Econômico, Thais Veiga Shingai, sócia de nossa área tributária, analisou o recém-divulgado Relatório Anual da Fiscalização da Receita Federal, que contém os resultados de 2019 e o plano de ação do órgão para 2020.

Thais Shingai destacou que, como em anos anteriores, a Receita deve focar nos contribuintes com mais capacidade contributiva, e que um aspecto relevante se refere à inclusão dos temas “stock options” e “pejotização” no escopo das fiscalizações de pessoas físicas.  Nos últimos anos, essas matérias foram preponderantemente objeto de fiscalizações envolvendo pessoas jurídicas e sua inclusão no rol de temas relativos às pessoas físicas denota que as autoridades fiscais intensificarão a lavratura de autos de infração contra os beneficiários desses modelos.

Quanto às stock options, Thais ressaltou que as opções de ações são importantes ferramentas para alinhar interesses entre acionistas e trabalhadores, podendo essa finalidade ser prejudicada quando a Receita autua a pessoa física para a cobrança de imposto de renda sobre o valor das ações.

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