Promulgado Acordo para Evitar a Dupla Tributação entre Brasil e Singapura

Na última quinta-feira, 30/06, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 11.109 de 2022, que promulga o Acordo entre Brasil e Singapura para eliminar a dupla tributação da renda e prevenir a evasão e a elisão fiscais (TDT Brasil-Singapura).

A promulgação do Decreto deve melhorar o ambiente de negócios entre os países e mitigar a discriminação entre investidores estrangeiros e nacionais, além de ampliar a segurança jurídico-tributária nas transações bilaterais.

Esse Acordo, assim como outros que vêm sendo celebrados e revistos pelo Brasil nos últimos anos, é fruto do compromisso assumido pelo país para maior cooperação entre as administrações tributárias internacionais e busca, além de combater planejamentos tributários abusivos, adequar as regras brasileiras aos instrumentos tributários mais modernos no âmbito internacional.

Para conferir o documento que a nossa equipe tributária elaborou sobre o assunto, acesse nossa página no LinkedIn: https://bit.ly/3P5TEw4