Programa da Receita dará prioridade na restituição a empresas bem avaliadas

Carlos Henrique de Oliveira, sócio das nossas áreas tributária, previdenciária e trabalhista, colaborou em matéria da Equipe JOTA PRO Tributos sobre o Sintonia, programa de conformidade tributária e aduaneira da Receita Federal baseado na classificação dos contribuintes.

O Sintonia é destinado a empresas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, além de entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas do IRPJ e da CSLL. Instituído como projeto-piloto na última segunda-feira (24/2), o programa propõe a atribuição de notas conforme o grau de regularidade fiscal. Essa nota funcionará como um selo de acesso a benefícios, como prioridade na análise de restituições, participação em seminários e programas de diálogo, além do acesso ao Procedimento de Consensualidade Fiscal. Entre os critérios avaliados estão a entrega pontual e correta de declarações, a consistência das informações e a regularidade nos pagamentos. O cálculo será realizado mensalmente, com base em uma média ponderada das avaliações dos últimos três anos. A implantação será gradual ao longo do ano, e as empresas que aderirem poderão consultar suas notas e o detalhamento mensal pelo portal Redesim.

A matéria destaca que Oliveira “vê com bons olhos os benefícios previstos na portaria. Para ele, entre os pontos mais relevantes está a prioridade na análise de restituições e declarações. Além disso, destaca que o diálogo facilitado e acesso a seminários promovidos pela Receita Federal também são vantajosos, desde que tenham o propósito de esclarecer ao contribuinte a visão da administração tributária sobre determinados procedimentos. Isso permitiria, conforme explica, que os contribuintes compreendessem antecipadamente como a Receita Federal atuará em caso de divergências, garantindo mais previsibilidade e um julgamento mais técnico e preciso, especialmente em discussões no âmbito administrativo”.

Para Carlos Henrique, “diferente do Confia, que exige maior disposição do contribuinte para aderir, pois é voltado para grandes empresas, que possuem obrigações acessórias mais complexas, o Sintonia valoriza a entrega das obrigações acessórias e principais, e também o relacionamento entre o fisco e o contribuinte”.