Professor Nelson Mannrich e Alessandra Boskovic participaram de ciclo de debates promovido pela Escola Judicial do TRT-1

O professor Nelson Mannrich e Alessandra Boskovic, sócios da nossa área trabalhista, participaram de um dos ciclos de debate do Programa Justa Questão, promovido pela Escola Judicial do TRT-1. Os advogados falaram sobre o Tema 1046, tese fixada pelo STF sobre a validade de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.

Alessandra iniciou a conversa contextualizando o julgamento que resultou na fixação da tese, destacando o leading case: o recurso extraordinário com agravo, nº 1.121.633. O recurso foi interposto contra decisão do TST que afastou a validade da norma coletiva que afastava horas in itinere. O julgamento aconteceu em junho de 2022, ainda sem publicação do acórdão.

O Professor Nelson lembrou que a melhoria da condição social do trabalhador é fundamental. Ele também citou os preconceitos que envolvem negociado e legislado, afirmando que “devemos avançar e examinar propostas de reformas”. Para o especialista, “nossa dificuldade em avançar se deve à cultura do império da lei. E cabe ao Estado fomentar e promover a negociação coletiva”.

Confira o debate na íntegra: https://bit.ly/3Gv7BBZ